Como a baixa inadimplência impacta a valorização do condomínio no mercado

A decisão de comprar um imóvel envolve a análise de diversos fatores, e uma das mais importantes é, sem dúvida, a saúde financeira do condomínio. Mais do que apenas um boleto a ser pago, a cota condominial é o que garante a manutenção, a segurança e as melhorias que não só proporcionam qualidade de vida aos moradores, mas também contribuem diretamente para a valorização do seu patrimônio.

A saúde financeira do condomínio: um dever de todos

A cota condominial é a receita que financia todas as despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio, desde a folha de pagamento dos funcionários e a manutenção de elevadores até a modernização de áreas comuns. A obrigação de seu pagamento é classificada como propter rem, ou seja, está atrelada ao imóvel e cabe ao titular do direito de propriedade pelo simples fato de ostentar essa condição.

A ausência de pagamento atempado das cotas condominiais infringe toda a comunidade condominial, podendo acarretar a quebra da estabilidade econômica do condomínio e, em último caso, impactar sua própria manutenção:

TJRJ

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA . SENTENÇA QUE SE MANTÉM. OS DÉBITOS DECORRENTES DAS COTAS CONDOMINIAIS TÊM NATUREZA PROPTER REM. LOGO, O PRÓPRIO IMÓVEL RESPONDE PELA DÍVIDA DA UNIDADE CONDOMINIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM SEJA O SEU PROPRIETÁRIO. NOS TERMOS DO ART . 1336, I, DO CÓDIGO CIVIL, É DEVER DO CONDÔMINO CONTRIBUIR PARA AS DESPESAS DO CONDOMÍNIO. DESCABE FALAR EM PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA SE FURTAR AO PAGAMENTO DA COTA CONDOMINIAL EM RESPEITO A SOLIDARIEDADE CONDOMINIAL, A FIM DE MANTER A CONTINUIDADE E MANUTENÇÃO DO PRÓPRIO CONDOMÍNIO, IMPEDINDO A QUEBRA DA ESTABILIDADE ECONÔMICA, QUE PODERIA ATINGIR A TODOS OS CONDÔMINOS. CABE AO ESPÓLIO RESPONDER PELAS DÍVIDAS TRANSMISSÍVEIS DO FALECIDO, NA FORMA DO ARTIGO 796 DO CPC E 1792 E 1997 DO CC. NÃO SÃO APENAS BENS E VALORES QUE SÃO TRANSMISSÍVEIS AOS HERDEIROS, MAS TAMBÉM AS SUAS DÍVIDAS, ATÉ O LIMITE DO PATRIMÔNIO TRANSFERIDO . NÃO COMPROVADO O PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS, MANTÉM-SE A SENTENÇA POR MEIO DA QUAL O JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 00644296120178190038, Relator.: Des(a) . ANDRE LUIZ CIDRA, Data de Julgamento: 21/10/2021, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/10/2021)

O "círculo virtuoso": como a baixa inadimplência valoriza seu imóvel

Um condomínio com as contas em dia é um verdadeiro ímã para bons negócios. A baixa inadimplência cria um ciclo positivo, com impactos diretos no valor de mercado das unidades.

Com um fluxo de caixa saudável, o síndico pode planejar e executar investimentos e melhorias importantes. Reformas de fachada, criação de novos espaços de lazer - como academias e áreas gourmet - e a implementação de tecnologias de segurança tornam-se viáveis, contribuindo para a modernização e valorização do empreendimento.

A manutenção preventiva também se torna impecável. A adimplência garante que equipamentos essenciais, como elevadores, portões e sistemas de bombas, recebam cuidados regulares, evitando a deterioração do patrimônio e prevenindo gastos emergenciais muito mais elevados.

Outro ponto fundamental é a previsibilidade e a segurança jurídica. Um condomínio com baixa inadimplência transmite imagem de organização e estabilidade financeira, atraindo compradores e locatários.

Para mais, a inadimplência impacta diretamente no bolso dos demais moradores. Quando alguns deixam de pagar, os outros acabam arcando com reajustes na cota condominial para cobrir o déficit. Por esta razão, a ausência de pagamento de cota condominial implica em diversas penalidades para o devedor, tais como aplicação de multa, juros, correção monetária e, em último caso, pode levar a expropriação do imóvel para satisfação da dívida.

Conclusão

Manter a cota condominial em dia é mais do que uma obrigação legal, é um investimento direto no seu próprio patrimônio. Um condomínio com baixa inadimplência é sinônimo de boa gestão, manutenção de qualidade e capacidade de investimento em melhorias, fatores que são decisivos para a valorização de um imóvel no competitivo mercado imobiliário. Portanto, a adimplência não beneficia apenas a coletividade, mas fortalece o valor e a atratividade da sua própria propriedade.